Aprenda tudo sobre a reserva do cartão consignado e como usar

Descubra como funciona a reserva do cartão consignado e aproveite as vantagens do cartão de crédito disponível para negativados

Reservar cartão consignado   é uma possibilidade de crédito disponível para pessoas com renda estável e elegíveis a produtos consignados, como beneficiários do INSS e servidores públicos.

Primeiramente, é bom saber que o cartão consignado é subdividido em duas versões: o   cartão de benefícios consignados   e o   cartão de crédito consignado   .

Um pouco confuso? Não se preocupe, neste texto explicamos melhor. 

Listaremos as principais características do cartão consignado, informações sobre   como reservar margem consignável   , além de dicas para evitar fraudes. 

E você também pode consultar um passo a passo para identificar a carga RMC ou RCC e muito mais.

O que é a reserva do cartão consignado?

As linhas de crédito consignado são reguladas por leis e atos normativos que estabelecem os parâmetros das operações. 

No caso do cartão concedido aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, por exemplo, as definições e regras estão determinadas na   Instrução Normativa nº 138   , de 10 de novembro de 2022.

A regulamentação publicada pelo INSS prevê dois tipos de cartões cedidos: o   cartão de crédito cedido   e o   cartão de benefícios cedido   .

Em suma, são produtos que se combinam ao   crédito consignado   para proporcionar melhores condições de   acesso ao crédito ao consumidor   , principalmente por serem independentes de score. 

Reserva de Margem Consignável 

A   reserva de margem consignável, representada pela sigla RMC, indica a   contratação de cartão de crédito consignado   .

Este é um produto bastante conhecido no mercado, pois, embora esteja no âmbito das transações consignadas, nada mais é do que um cartão de crédito que permite compras à vista e parceladas, bem como saques.

O limite de crédito é de 1,6 vezes a renda do proprietário. Ou seja, se o beneficiário receber R$ 1.320,00 a título de aposentadoria, por exemplo, o total pela utilização do cartão deverá ser de até 1,6 vezes esse valor, totalizando R$ 2.112,00.

O limite de saque é de até 70% do limite de crédito e as taxas de juros não podem ultrapassar 2,73% ao mês.

A diferença do cartão de crédito consignado é que parte da fatura mensal é paga com desconto direto em folha, por meio de consignado.

No caso de cartão de crédito cedido, 5% da margem atribuída será reservada para   pagamento automático da fatura mensal   . 

Qualquer valor superior a este valor deverá ser pago pelo cliente através de recibo bancário ou outro formulário disponibilizado pela instituição financeira.

Reserva de Cartão Consignado

O cartão de benefícios consignado, representado pelo cartão consignado reserva – RCC, funciona de forma semelhante ao cartão consignado, com possibilidade de pagamentos e saques à vista ou parcelados.

Basicamente, o que diferencia o cartão de benefícios consignados do cartão de crédito consignado é o público ao qual ele está disponível e a presença de alguns   benefícios diferentes   .

Os limites aplicáveis ​​ao RMC também se aplicam ao RCC. Assim, poderão ser feitos saques de até 70% do crédito disponível no cartão de benefícios. 

Da mesma forma, o limite do cartão deve ser de até 1,6 vezes o valor da renda e a taxa de juros é limitada a 2,73% ao mês. 

Vale ressaltar que o cartão de benefícios deve ser exclusivamente físico, conforme determina a legislação.

Assim como o cartão de crédito cedido, o cartão de benefícios cedido possui reserva de 5% da margem cedida para pagamento da fatura mensal.

Falamos sobre benefícios adicionais acima, certo? Usuários do cartão de benefício têm descontos em farmácias colaboradoras, seguro de vida e auxílio funeral, por exemplo. 

Vale ressaltar que o cartão de benefícios está disponível, por enquanto, apenas para beneficiários do INSS, incluindo titulares de BPC (   Benefício de Prestação Continuada   ).

No caso dos servidores públicos federais (SIAPE), embora o cartão de benefícios já possua o RCC previsto em lei, ainda carece de regulamentação e por isso os bancos ainda não oferecem o produto.

A reserva do cartão consignado é legal?

O elevado número de fraudes,   golpes   e tentativas no país aliado à sofisticação utilizada nesses esquemas criminosos pode levar ao questionamento: é legal reservar cartão consignado?

Conforme indicado acima,   a consignação é uma   modalidade de crédito regulamentada no Brasil, e os cartões de consignação se enquadram nesse contexto.

Contudo, importa referir que a validade da reserva do cartão consignado carece de   autorização expressa do consumidor   , incluindo reconhecimento biométrico, no caso de reformados e pensionistas da Segurança Social.

Portanto, pode-se afirmar que a reserva do cartão consignado é legal quando   o cliente o solicita formalmente   . Caso contrário, trata-se de uma operação ilegal, que deve ser imediatamente questionada pela entidade credora.

Posso ter RMC e RCC ao mesmo tempo?

Isso depende. Aposentados e pensionistas e funcionários do INSS podem ter a reserva de margem consignável e a reserva de cartão consignável simultaneamente, desde que tenham   direito a ambos os produtos   .

Isso porque o RMC e o RCC são produtos com vantagens diferentes apesar de funcionarem, na prática, de forma semelhante: permitem compras à vista e parceladas, além de saques.

Já quem recebe o BPC não pode tê-lo na mesma hora, pois da margem de 35%, 5% é para uso exclusivo do cartão de crédito cedido ou cartão de benefícios cedido   .

Isso significa que os beneficiários devem escolher um dos produtos.

RMC: Reserva de Margem de Cartão Consignado

Conforme mencionado, tanto os beneficiários do INSS quanto os servidores públicos federais poderão ter um cartão de crédito atribuído a eles, identificado no recibo de pagamento pela RMC.

Este produto está no mercado há alguns anos e é uma opção vantajosa para quem procura um cartão de crédito com taxa de juros baixa e disponível para negativados.

Como identificar a cobrança da RMC?

A opção pelo RMC deverá   ser manifestada expressamente   pelo consumidor, como já dissemos anteriormente. Sem a solicitação formal do cliente, a operação é considerada ilegal.

Por outro lado, a reserva do cartão cedido poderá ter ocorrido dentro dos parâmetros legais, mediante consentimento do consumidor.

De qualquer forma, saber identificar a cobrança do RMC é importante, seja para monitorar sua solicitação ou para verificar se há fraude.

Mas onde encontrá-lo? As operações de crédito registradas deverão ser indicadas no   extrato de pagamento   , por meio de códigos.

Para identificar qual tipo de frete está ativo no seu extrato, basta localizar o item “322: Reserva de Margem de Frete – RMC (código 76: RMC)”.

As informações devem constar não apenas na declaração de pagamento de benefícios do INSS, mas também no cheque salarial do servidor público federal.

Passo a passo para consultar o extrato pelo  aplicativo Meu INSS   :

• Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login;
• Na aba de pesquisa, digite “Extrato de Pagamento” ou selecione a opção na lista de serviços que aparece na tela;
• No extrato da conta, localize o item “322: reserva de margem atribuível”.

A busca também pode ser realizada pelo portal do INSS. Faça login com sua conta gov.br e clique na opção “Declaração de Pagamento”. Depois basta procurar o item “322: Reserva de Margem Atribuível”.

Os servidores públicos federais podem fazer a consulta pelo SouGov.br. 

Para isso, é necessário acessar o aplicativo, clicar em “Autoatendimento”, depois em “Consignação”, para verificar as margens disponíveis.

Preste atenção ao link consultado, caso tenha mais de um.

Cancelamento da RMC

É possível cancelar o RMC, basicamente por dois motivos. Primeiramente, se a operação for resultado de fraude ou golpe. E em segundo lugar, fica à vontade do cliente, caso ele se arrependa do contrato.

Casos de golpe ou fraude devem ser comunicados imediatamente à instituição financeira credora para que o contrato indevido seja rescindido.

Por outro lado, o cancelamento da reserva de margem consignável a pedido do consumidor deverá atender a dois critérios, estabelecidos na norma do INSS e também no Código de Defesa do Consumidor.

 Em primeiro lugar,   deve ser observado o prazo de sete dias para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial – o que inclui compras online – dentro do qual deve ser solicitado o cancelamento.

O segundo critério é a devolução do valor finalmente recebido, devidamente corrigido, à instituição financeira.

RCC: Reserva de Cartão Consignado

O Cartão Reserva de Benefícios Consignados foi criado para ser mais um produto oferecido aos públicos elegíveis como forma de dinamizar a economia ao proporcionar acesso a crédito mais barato.

Essa modalidade, como mencionamos, possui vantagens como auxílio funeral, seguro de vida e descontos em farmácias conveniadas, em relação à RMC.

A Lei nº 14.509 instituiu o RCC para servidores federais, permitindo sua contratação.  

Assim, além dos beneficiários do INSS, os servidores públicos federais podem, em tese, contratar o RCC e usufruir de suas vantagens.

Porém, devido à falta de regulamentação do produto por parte do governo, ele ainda não está disponível no mercado para contratação do servidor SIAPE.

Como identificar a cobrança da RCC?

As entidades financeiras e organismos públicos envolvidos na operação têm a obrigação de comunicar claramente com o cliente. 

Portanto, todo e qualquer contrato firmado com remuneração ou benefícios deve ser reportado.

Nesse sentido, o INSS informa as nomenclaturas que devem ser adotadas para indicar os contratos vigentes.

Para identificar a cobrança do RCC, você precisará procurar no seu cheque de folha de pagamento ou extrato de benefícios a seguinte marca: “383: Reserva de Cartão Consignado – RCC (código 44: RCC)”.

Cancelamento da RCC

O cancelamento do RCC é um direito do consumidor, seja por arrependimento, contratação fraudulenta ou resultado de golpe.

Os contratos ilegais devem ser comunicados imediatamente à instituição financeira para que possam ser rescindidos.

Em relação ao cancelamento por   arrependimento do consumidor   , as regras são a devolução de quaisquer valores eventualmente recebidos, após correção, e a solicitação no prazo de sete dias, em contratos celebrados fora do estabelecimento.

Não se esqueça que caso a instituição se recuse a cancelar por arrependimento no prazo ou por transações indevidas, é possível tentar encontrar uma solução pelos meios legais.

Como cancelar cartão consignado não solicitado?

O primeiro passo para evitar esse tipo de situação é estar sempre atento à sua folha de pagamento ou extrato de pagamento para identificar lançamentos não solicitados e, assim, poder agir com mais agilidade.

Conselhos triviais, como não fornecer dados pessoais e senhas a estranhos, não utilizar computadores desconhecidos ou desprotegidos, entre outros, ainda são muito válidos e não devem ser esquecidos.

Mas o que devo fazer se identificar um cartão não solicitado emitido em meu nome?

Neste caso, você deve tomar algumas medidas. A primeira é comunicar o fato à instituição financeira e solicitar a resolução administrativa do problema. 

Também é recomendado   registrar um Boletim de Ocorrência   , pois, além de ser um possível crime, qualquer ação judicial precisará ser documentada.

Outras medidas podem ser tomadas, como entrar em contato com a Ouvidoria da instituição financeira, bem como com a Ouvidoria do Banco Central , que é o órgão administrativo responsável pelo setor.

Há também organizações de defesa do consumidor, como o Procon, que recebem denúncias nesse sentido. 

Além disso, também é possível registrar o ocorrido em sites como o Reclame Aqui, onde empresas e consumidores relatam reclamações sobre produtos e serviços.

Principais dúvidas sobre a reserva do cartão consignado

Você provavelmente já conhece as principais informações sobre a reserva do cartão consignado, mas pode ter algumas dúvidas.

Por isso, separamos e respondemos as principais dúvidas sobre o tema abaixo:

Reserva do cartão consignado: o que significa?

A reserva do cartão consignado é uma parcela da sua renda ou benefício previdenciário que será usada para pagar a fatura do cartão de crédito consignado. 

Atualmente esta margem é de 5% do valor líquido da remuneração ou benefício.

O que é o empréstimo RCC?

O empréstimo RCC é a contratação de um cartão de benefícios, disponível para beneficiários do INSS e servidores públicos federais.

O que é o cartão de crédito RCC?

O cartão de crédito RCC é uma modalidade de cartão de crédito disponível para beneficiários do INSS e servidores públicos federais.

Na prática, funciona como um cartão de crédito normal, mas sua fatura é paga mensalmente por meio de desconto direto em folha de pagamento até o limite de 5% do lucro líquido.

Além disso, possui vantagens em relação ao cartão de crédito ou cartão de crédito normal, pois deve ser acompanhado de auxílio funeral,   seguro de vida   e permitir descontos em farmácias colaboradoras.

Quando vai ser liberada a margem do cartão consignado?

Beneficiários do INSS já podem contratar cartão consignado em instituições financeiras que atuam no mercado.

Por sua vez, os servidores públicos federais, apesar de possuírem as disposições legais do cartão consignado, ainda não conseguem contratá-lo. 

Isso porque a falta de regulamentação governamental impede   o aval   do sistema da Administração Pública e os bancos acabam não oferecendo o produto.

Quando o INSS vai liberar a margem do cartão consignado?

É permitida a contratação de cartão consignado por aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, a margem alocada do cartão pode ser restrita ou bloqueada em alguns casos.

Por exemplo, não será possível transferir se o   serviço estiver bloqueado   para contratação. 

Outra possibilidade é no caso de cancelamento de cartão cadastrado, já que o   cancelamento pode demorar alguns dias   , o que deixará a margem inutilizável até a conclusão do processo.

Como desbloquear a reserva do cartão consignado?

A margem para contratação do cartão consignado está disponível para aposentados e pensionistas do INSS e também para servidores públicos federais. 

Para usufruir, basta solicitar a emissão do cartão na instituição financeira de sua preferência.

Como a contratação do frete deve necessariamente ser baseada na declaração formal do cliente, somente após a solicitação a margem será utilizada. 

Ou seja, é a contratação de um cartão depositado que desbloqueia a reserva, pois sem a solicitação do cliente não é possível adicionar qualquer valor à margem.

Como cancelar o desconto da RMC?

O cancelamento do desconto RMC poderá ser solicitado pelo consumidor à instituição financeira, no prazo de sete dias, no caso de contratação fora do estabelecimento. Além disso, os valores deverão ser corrigidos e reembolsados.

Decorrido o período de arrependimento, o cancelamento do desconto só poderá ser feito com o   pagamento dos valores pendentes   ou em eventual acordo firmado com a instituição financeira.

Como cancelar o desconto da RCC?

O cancelamento do desconto RCC é uma possibilidade do cliente, desde que respeitado o prazo e regras de pagamento.

A solicitação deverá ser feita no prazo de sete dias, contados da contratação realizada fora do estabelecimento. Também será necessário reembolsar, após a devida correção, os valores recebidos.

Para cancelar o desconto do RCC após o período de arrependimento, é necessário pagar integralmente a dívida ou negociar alguma condição especial com a instituição.

Cartão consignado no Cash: faça a sua reserva online

Aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos federais podem contar com a credibilidade do PicPay e reservar e contratar cartões cedidos online. 

Beneficiários do INSS têm cartão de benefícios e cartão de crédito no  Banco Cash, especialista em crédito consignado para aposentados e pensionistas.

Os servidores públicos federais podem cadastrar o cartão de crédito consignado e aproveitar os benefícios do produto.

Para simular qualquer uma das cartas gratuitamente, basta   clicar aqui   .

E se você é cliente Cash também pode seguir estes passos:

• Acesse o   site Cash   ;
• Acesse a seção “Empréstimo Consignado”;
• Você será direcionado para a página do Banco Cash ;
• Siga as instruções para preenchimento de dados e envio de documentos;
• Realize a assinatura digital e aguarde o recebimento do cartão atribuído.