Aprenda tudo sobre a reserva do cartão consignado e como usar

Descubra como funciona a reserva do cartão consignado e aproveite as vantagens do cartão de crédito disponível para negativados

A reserva do cartão consignado é uma modalidade de crédito voltada para pessoas com renda estável, como servidores públicos e beneficiários do INSS, que são elegíveis para produtos consignados.

Este tipo de cartão está disponível em duas versões principais: o cartão de benefícios consignados e o cartão de crédito consignado. Se essa diferenciação parece complexa, não se preocupe! Neste artigo, explicaremos tudo com clareza.

Você encontrará informações detalhadas sobre as principais características desses cartões, como realizar a reserva da margem consignável e dicas para evitar fraudes. Além disso, mostramos como identificar cobranças relacionadas a RMC ou RCC e muito mais.

O que é a reserva do cartão consignado?

As operações de crédito consignado seguem normas e regulamentações específicas. No caso de aposentados e pensionistas do INSS, as regras para esses cartões estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 138, de 10 de novembro de 2022.

Os cartões disponibilizados aos beneficiários podem ser categorizados em cartão de crédito cedido e cartão de benefícios cedido, ambos proporcionando acesso facilitado ao crédito, independentemente do score do consumidor.

Reserva de Margem Consignável

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é a base para a contratação do cartão de crédito consignado. Este cartão funciona como um cartão de crédito convencional, permitindo compras à vista e parceladas, além de saques.

O limite de crédito equivale a até 1,6 vezes a renda mensal do beneficiário. Por exemplo, um aposentado que recebe R$ 1.320,00 terá um limite de R$ 2.112,00. Além disso, até 70% do limite pode ser utilizado para saques.

O diferencial está no pagamento: uma parte da fatura mensal, equivalente a 5% da margem consignável, é automaticamente descontada do benefício ou salário do cliente.

Reserva de Cartão Consignado

O cartão de benefícios consignados (RCC) segue a mesma lógica do RMC, mas oferece vantagens adicionais, como descontos em farmácias, seguro de vida e assistência funeral.

Este cartão é destinado exclusivamente a beneficiários do INSS, incluindo titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, para servidores públicos federais, sua regulamentação ainda está pendente.

A reserva do cartão consignado é legal?

Sim, a reserva do cartão consignado é uma operação legal, desde que haja consentimento expresso do consumidor. Para aposentados e pensionistas, essa autorização geralmente inclui reconhecimento biométrico.

Caso a reserva seja feita sem a solicitação do cliente, ela deve ser imediatamente contestada junto à instituição financeira responsável.

Posso ter RMC e RCC ao mesmo tempo?

Depende. Beneficiários do INSS podem ter acesso a ambos os produtos, desde que respeitem os limites de margem consignável. Porém, quem recebe o BPC deve optar por apenas um dos cartões.

Como identificar a cobrança da RMC?

Para identificar a cobrança da RMC no extrato de pagamento, busque o código 322: Reserva de Margem de Frete – RMC (código 76: RMC). Esse registro está disponível tanto no aplicativo Meu INSS quanto no SouGov.br para servidores públicos.

Cancelamento da RMC

O cancelamento da RMC pode ser solicitado em casos de fraude ou por arrependimento, respeitando o prazo de sete dias para contratos realizados fora de estabelecimentos comerciais. Após esse prazo, é necessário quitar valores pendentes antes de cancelar.

RCC: Reserva de Cartão Consignado

O RCC foi criado como uma alternativa de crédito mais acessível, com benefícios exclusivos. Apesar de sua regulamentação já ter sido definida pela Lei nº 14.509, sua contratação por servidores SIAPE ainda depende de regulamentação governamental.

Cartão consignado no Cash: faça a sua reserva online

Aposentados e pensionistas do INSS podem contratar cartões consignados de forma online com empresas como o Banco Cash, que oferece simulações gratuitas. Basta acessar o site, preencher os dados e aguardar a emissão do cartão.